A base de cálculo considera os rendimentos obtidos no ano anterior à declaração. Ou seja: no imposto de renda 2020, você deve declarar suas receitas entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Todo o processo é feito de forma online e você pode incluir diversas despesas que serão deduzidas da receita, reduzindo o valor total sobre o qual a alíquota será aplicada.
Geralmente, o imposto de renda pode ser realizado a partir de Março. O prazo final para a entrega da declaração é 23h59, do dia 30 de abril.
O governo federal ainda não divulgou as diretrizes para o imposto de renda 2020, mas é bastante provável que sigam os mesmos critérios aplicados em 2019.
Assim, fica obrigado a declarar qualquer brasileiro que se encaixe em pelo menos uma das seguintes situações:
1º) Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70. 2º) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. 3º) (Ganho de capital e operações em bolsa de valores) Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 4º) Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital, auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. 5º) (Atividade Rural) Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50. 6º) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. 7º) (Bens e Direitos) Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. 8º) (Condição de Residente no Brasil) Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2018.